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Título:		DECRETO Nº 10.549 04/07/1973 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Dispõe sobre oficialização de ruas e logradouros públicos subordinados à Administração Regional de Pinheiros, e dá outras providências.
Publicação:		DOM 05/07/1973
Retificação:		- DOM 12/07/1973
Notas complem.:		- Decreto nº 62.286/2023 - Exclui dos efeitos de oficialização, estabelecidos por este Decreto, a viela sem denominação situada na altura do nº 858 da Rua Harmonia.
Alterações:		Dec. 18.768/1983 - Exclui dos efeitos da oficialização logradouros que especifica.; (ver documento) Dec. 18.889/1983 - Exclui dos efeitos da oficialização logradouro que especifica.; (ver documento) Dec. 25.252/1988 - Exclui dos efeitos da oficialização logradouro que especifica.; (ver documento) Dec. 25.725/1988 - Exclui dos efeitos da oficialização logradouro que especifica.; (ver documento) Dec. 37.888/1999 - Exclui dos efeitos de oficialização logradouro que especifica.; (ver documento) Dec. 60.405/2021 - Exclui dos efeitos de oficialização logradouro que especifica. (ver documento)

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